MPPE recomenda que Prefeitura de Serrita regularize o fornecimento de medicamentos nas farmácias e CAPS
01/10/2024
(Foto: Reprodução) A recomendação se baseia nos fatos relatados em Procedimento Administrativo, que indicam a interrupção no fornecimento de medicamentos nas unidades do município. Pílulas, comprimidos, remédios, medicamentos
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Serrita, no Sertão do estado, fez recomendação à Prefeitura e à Secretaria de Saúde do município para que regularizem o fornecimento de medicamentos da rede de atenção básica à saúde, implementando, em caráter de urgência, ações destinadas à normalização da situação.
A recomendação emitida na segunda-feira (30), baseia-se nos fatos relatados em Procedimento Administrativo, que indicam a interrupção no fornecimento de medicamentos nas farmácias básicas do município e no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
A Promotora de Justiça de Serrita, Gabriela Tavares Almeida, autora da recomendação, destacou que os pacientes da Rede CAPS estão sendo prejudicados pela falta dos medicamentos Carbonato de Lítio, Citalopram, Losartana e Alprazolam. Muitos desses medicamentos são de uso contínuo e a interrupção do tratamento pode ocasionar severos danos à saúde dos usuários.
De acordo com a Promotora de Justiça, a Prefeitura e a Secretaria Municipal da Saúde devem iniciar um procedimento licitatório para a aquisição dos medicamentos que compõem a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) ou tomar medidas administrativas em relação às empresas contratadas que estão atrasando o fornecimento dos itens previstos nos contratos administrativos.
Ainda de acordo com a recomendação, a licitação deverá ser realizada em quantidade compatível com a demanda necessária, de modo a garantir o direito de acesso universal e igualitário à assistência terapêutica a todos os usuários da rede pública municipal de saúde, conforme os requisitos previstos nos artigos nº 28 e 29 do Decreto Federal nº 7.508/20111.
Ademais, é necessário a promoção de medidas preventivas de controle de estoque e aquisição contínua de medicamentos, para evitar a interrupção do fornecimento, sempre que for identificado baixo número de determinado medicamento. O MPPE fixou um prazo de 10 dias para que os órgãos informem o acatamento ou não da recomendação e um prazo máximo de 15 dias para a regularização da oferta dos medicamentos.
Em nota, a prefeitura de Serrita informou que os medicamentos Carbonato de Lítio, Citalopram e Losartana já se encontram disponíveis na rede pública de saúde, como devidamente informado ao Ministério Público, através de ofício da secretaria municipal de saúde, antes mesmo da emissão da referida recomendação.
Quanto ao medicamento Alprazam, a gestão informou que empresa fornecedora da medicação, quando notificada, também antes da emissão da recomendação do MP, informou que o medicamento estavam em falta no mercado.
"O Município de Serrita ainda informa que já está em vigor uma nova contratação com uma fornecedora diversa e que o problema será sanado brevemente", concluiu a nota.
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